PDF^ Precedentes Obrigatórios

Precedentes Obrigatórios

PRECEDENTES CORE

PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS . 3.2 Maioria em relação ao resultado e maioria quanto ao fundamento: decisão do recurso e precedente..... 293 3.3 patibilização entre a função de resolver os casos e a função de elaborar precedentes ...

PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS Luiz Guilherme Marinoni

precedentes obrigatórios. Porém, mais preocupante, para o Estado Democrático de Direito, são as decisões de juízes e tribunais que, sob a desculpa de aplicar os direitos fundamentais, afirmam valores morais particulares, impondo as suas opções pessoais sobre a vontade do governo majoritário. ...

CORE

Abstract. Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca\ud Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a\ud obra na íntegra.Localização na estante: 347.91 .95(81) M339

Diálogos sobre o Novo CPC Sistemática dos Precedentes Vinculantes

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