PDF^ Precedentes Judiciais Vinculantes - A Eficácia dos Motivos Determinantes da Decisão na Cultura Jurídica: Edição Revista e Atualizada de Acordo com a ... de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil
Precedentes Judiciais Vinculantes - A Eficácia dos Motivos Determinantes da Decisão na Cultura Jurídica: Edição Revista e Atualizada de Acordo com a ... de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil
O que são os "precedentes vinculantes" no CPC 15
Uma vez indicadas as possíveis acepções de “precedente”, o passo seguinte é o de saber quais são os “precedentes vinculantes” e em que consiste tal eficácia. Não cabe aqui exame detalhado da natureza jurídica desse fenômeno, mas apenas sua noção geral e o destaque para diferentes significados que a expressão pode assumir.
Patrícia Perrone Campos Mello Luís Roberto Barroso
3. A criação de um novo sistema de precedentes vinculantes pelo CPC 2015 IV. A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO 1. Os tipos de eficácia: eficácia persuasiva, eficácia ...
A força vinculante dos precedentes judiciais como forma de
RESUMO:O presente trabalho visa demostrar a necessidade de respeito aos precedentes judiciais como forma de efetivação dos princípios constitucionalmente consagrados da isonomia e segurança jurídica.Para tanto, observou se a evolução do sistema jurídico adotado no Brasil, o civil law, em comparação ao common law americano, o qual atribui força vinculante ao precedente.
Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia no sistema
Resumo: O presente estudo refere se à Teoria dos Precedentes Judiciais com enfoque na sua utilização e principalmente na eficácia atribuída aos precedentes no Brasil.O trabalho iniciará com a diferenciação existente entre os dois sistemas jurídicos ou modelos processuais dominantes denominados civil law e common law.
Precedentes judiciais e eficácia vinculante Previdenciarista
Seu navegador naõ suporte tag video. Afinal de contas, o que é um precedente? Em termos gerais, é a decisão tomada sob um contexto fático, cuja razão de decidir (ratio decidendi) será utilizada para decidir casos futuros.Na sistemática do novo Código de Processo Civil, alguns precedentes judiciais ganharam eficácia vinculante, estabelecendo um rol de decisões (artigo 927) que, em ...
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