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Lei de Arbitragem Comentada Artigo por Artigo

Lei de Arbitragem COMENTADA (Lei nº 9 307 96) Direito

TÍTULO VII – Disposições Finais e Transitórias (Do artigo 109 ao 118) Leis Especiais. Lei de Juizados Especiais Cíveis de acordo com o NCPC – Lei nº 9.099 95; Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245 91; Lei de Falências – Lei nº 11.101 05; Lei de Alienação Parental – Lei nº 12.318 10; Lei da Propriedade Industrial – Lei nº 9 ...

Artigo 01 Lei de arbitragem comentada Direito Ponto

§ 2º A autoridade ou o órgão competente da administração pública direta para a celebração de convenção de arbitragem é a mesma para a realização de acordos ou transações. (NR) (Incluído pela Lei nº 13.129, de 2015) (Vigência) Capacidade de Contratar.

Capítulo III Dos Árbitros (Do artigo 13 ao artigo 18

Home Lei de Arbitragem COMENTADA (Lei nº 9.307 96) Capítulo III Dos Árbitros ... (Do artigo 1º ao artigo 2º) Capítulo II Da Convenção de Arbitragem e seus Efeitos (Do artigo 3º ao artigo 12) Capítulo III Dos Árbitros (Do artigo 13 ao artigo 18) Capítulo IV Do Procedimento Arbitral (Do artigo 19 ao artigo 22)

Artigo 02 Lei de arbitragem comentada Direito Ponto

Art. 2º A arbitragem poderá ser de direito ou de eqüidade, a critério das partes (1). 1. Arbitragem de direito ou de equidade. A lei de arbitragem permite que as partes escolham entre o julgamento realizado de acordo com leis e regras específicas de um grupo corporativo, por exemplo, mas também permite que, a critério das partes, os árbitros possam julgar por equidade, buscando aquilo ...

Lei de Arbitragem entada Artigo por Artigo (2019

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE ARBITRAGEM COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO? Nesta obra que apresento, os autores dedicaram se a análise das correntes doutrinárias sobre cada polêmica existente sobre a Lei de Arbitragem, trazendo vasto rol de julgados, contribuindo com análise da casuística de diversos Tribunais, além de apreciação das decisões dos Tribunais Superiores.