PDF" Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau

Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau

ConJur Cabe agravo de instrumento contra interlocutória

"Consequentemente, para as fases e os processos indicados no parágrafo único do artigo 1.015, a regra a ser aplicada é distinta, de modo que caberá agravo de instrumento contra todas as ...

STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento

Em abril de 2019, a Terceira Turma entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário.

Agravo de instrumento: hipóteses de cabimento no CPC 15

O art. 1.015 do CPC veicula um elenco de decisões interlocutórias que comportam agravo de instrumento. As hipóteses de cabimento são taxativas, embora não estejam todas elas contidas nesse dispositivo. ... Não cabe agravo contra a decisão de deferimento ou de manutenção da gratuidade. Toma se em conta a relevância da garantia ...

Cabimento do agravo de petição contra as decisões

Adotando se o rito do processo civil, na fase de cumprimento da sentença, porém, contra as decisões proferidas na fase de liquidação caberia o agravo de petição. Quanto ao ato recorrido, o consolidador reservou a interposição do agravo de petição contra as “decisões” do juiz nas execuções (alínea a do art. 897 da CLT).

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC

O Agravo de instrumento é um recurso contra algumas decisões interlocutórias que são previstas em Lei. Ou seja, é a manifestação de insatisfação sobre uma decisão do juiz que não põe ...