PDF Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

Recurso Extraordinário e Recurso Especial no novo CPC

O novo Código de Processo Civil alterou o procedimento e até mesmo algumas questões relativas ao recurso especial e ao recurso extraordinário no que diz respeito ao prequestionamento, isso porque atualmente o prequestionamento por mais que esteja no âmbito constitucional, deriva da noção de causas decididas no artigo 102 inciso III ...

Modelo de Recurso Especial De acordo com o novo CPC

CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO [EXTREMAMENTE IMPORTANTE] O art. 105, III, “a”, da Constituição preconiza o cabimento de Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando acórdãos dos Tribunais de Justiça contrariarem Lei Federal. É o que ocorre no presente caso, tendo em vista que a decisão recorrida violou o art.

Recurso especial e extraordinário no Novo CPC

RESUMO. As mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, vão além de estrutura e divisão, trás a extinção de determinados procedimentos especiais e a introdução de novos entre outras mudanças de caráter importante para a sistemática processualista.Os recursos especiais e extraordinários trouxeram mudanças no âmbito do recurso repetitivo, no incidente de resolução de ...

Recurso Especial No Novo CPC: hipóteses, prazos e requisitos

Saiba mais sobre como ficam os recursos no Novo CPC aqui no blog da Aurum. Agravo em recurso especial. Nos casos em que o tribunal recorrido inadmitir o recurso e negar lhe seguimento, o recorrente poderá se valer do agravo em recurso especial, previsto no art. 1.042 do Novo CPC, com o intuito de que haja reanálise e admissão da via processual.

O recurso especial no novo Código de Processo Civil

O recurso especial no novo Código de Processo Civil. 18 Revista de Informação Legislativa sobrecarga de feito nos tribunais, o novo Código de Processo Civil inova o sistema recursal ao inadmitir a impugnação em separado de decisões interlocutórias que