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Jurisdição Adequada Para Os Processos Coletivos Transnacionais

Livro Jurisdição Adequada Para Os Processos Coletivos

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Jurisdição Anotações de Direito Medium

Há processo judicial e sentença traumática, substitutiva — sentença obrigatório para as partes. O Estado pacifica o conflito. Já a jurisdição voluntária é aquela sem lide ou partes. O ...

Jurisdição Adequada para os Processos Coletivos

A obra busca auxiliar na construção da garantia de tal jurisdição adequada a partir de um direito comparado. Destaque: a obra faz parte da Coleção “O Novo Processo Civil” dos renomados autores Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Arenhart, Daniel Mitidiero. Aborda casos práticos e jurisprudências atuais.

Significado de Jurisdição (O que é, Conceito e Definição

Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região ou país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo.

O que é Jurisdição? Conceito, Características e Exemplos

Assim, o processo tem início com a jurisdição inferior, que são os juízes de primeiro grau e, quando estão em sede de recurso, as mesmas questões jurídicas são analisadas pelo tribunal, que corresponde à jurisdição superior. Juridição no Novo CPC e Doutrina. A jurisdição pode ser contenciosa ou voluntária.